Os advogados dos 12 integrantes do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um plano de golpe no país em 2022 tiveram 15 minutos cada para defender os denunciados durante o julgamento realizado, nesta terça-feira (20), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros ainda vão decidir se aceitam, ou não, a denúncia. Se for acatada, os denunciados viram réus e será instaurada a ação penal. O STF já recebeu denúncia contra dois outros núcleos da suposta trama golpista. Ao todo, são 21 réus até o momento.
Para a Procuradoria-Geral, os investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
As defesas de todos os denunciados pediram a rejeição das acusações contra seus clientes.
A defesa do coronel do Exército preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), em 2024, alegou que Correa Netto nunca teve a intenção de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“Não temos uma mensagem do nosso cliente usando a expressão ‘golpe de estado’ ou revelando a intenção de se rebelar contra o Estado Democrático de Direito. Para a defesa, é uma narrativa construída que não tem suporte fático”, argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos.
A defesa do coronel da reserva do Exército declarou que o denunciado foi convidado para o encontro com Cid sem que fosse advertido previamente de que se trataria de uma reunião de cunho político e estratégico.
“Não há uma manifestação de Cleverson Ney concordando com o eventual golpe, não há uma manifestação dizendo avante, vamos lá. Em tempos de WhatsApp, não há um emoji, um joinha, concordando com qualquer tipo de plano ilícito, não tem absolutamente nada”, disse o advogado Luiz Mário Felix de Moraes Guerra.
A defesa do general da reserva do Exército ponderou que o militar nunca comunicou ou recebeu ordens acerca de uma suposta trama golpista, além de negar seu envolvimento nos atos de 8 janeiro de 2023.
“O general Theophilo jamais participou de nenhum desses atos reportados na denúncia, jamais deu qualquer auxílio moral ou material para os atos de 8 de janeiro”, reiterou o advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy.
A defesa do coronel do Exército negou que o militar tenha se envolvido com a carta que pressionava o Comando-Geral para um golpe de Estado.
“Não há um planejamento, não há nenhuma conduta delituosa do coronel Fabrício Bastos em relação às acusações que lhe são imputadas”, afirmou o advogado Marcelo Cesar Cordeiro.
A defesa do tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos” ressaltou que ele não tem envolvimento com a trama golpista.
“É preciso dizer em alto e bom-tom, este cenário prospectivo de inteligência não é, nunca foi e nunca será um plano de golpe de estado. Ele não é um documento clandestino. Afinal de contas, essa era a função dele no exército”, disse o advogado Luciano Pereira Alves de Souza.
O advogado ainda citou um versículo bíblico do livro de Isaías para finalizar sua fala: “Assim a Justiça retrocede e a retidão fica à distância, pois a verdade caiu na praça e a honestidade não consegue entrar. Não se acha verdade em parte alguma e quem evita o mal é vítima de saque, olhos-se o Senhor e se indignou com a falta de justiça. Isaías 59, versículos 14 ao 17. É com essa palavra que eu consagro minha fala”.
A defesa do coronel do Exército negou seu envolvimento com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Para essa defesa, o Márcio está nessa peça acusatória de maneira contrária às provas dos autos, por isso eu peço o não recebimento. As provas já estão lá e não tem link com a peça acusatória. Mas se for para receber a denúncia, que se olhe com lupa o caso desse rapaz, Márcio Nunes de Resende Júnior”, declarou o advogado Rafael Thomaz Favetti.
A defesa do general apontou que o general não participou da elaboração da carta que pressionava o Comando-Geral do Exército nem a assinou.
