05/06/2025 - 12:53
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VEREADORES DE AVARÉ PROTOCOLAM DENÚNCIA CONTRA SABESP NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FALHAS NO SANEAMENTO

Vereadores da Câmara Municipal de Avaré deu um passo firme para cobrar melhorias nos serviços de saneamento básico no município. Na segunda-feira (2), os vereadores Hidalgo André de Freitas (PSD), Ana Paula Tibúrcio (Republicanos), Pedro Fusco (PL), Jairo de Azevedo (Republicanos) e Francisco Barreto de Monte Neto (PT), protocolaram um requerimento junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por falhas na prestação de serviços essenciais.

O documento destaca a insatisfação generalizada da população com a qualidade do abastecimento de água e os reparos nas vias públicas. Entre os problemas apontados, os vereadores citam a ineficiência na execução de reparos, com buracos e valas abertas por dias ou semanas sem conclusão adequada, pavimentação malfeita com materiais inferiores que comprometem a segurança de pedestres e motoristas, além da ausência de fiscalização e controle técnico.

Segundo os parlamentares, essas práticas, violam princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência, e a legislação federal, que exige serviços contínuos, adequados e seguros.

Outro ponto crítico é a frequente interrupção no fornecimento de água, especialmente em bairros periféricos, causando transtornos às famílias e instituições locais. A denúncia também aborda os constantes vazamentos de esgoto em residências e vias públicas, provocados por falhas na rede mantida pela Sabesp. Esses vazamentos, que ocorrem tanto em imóveis quanto em ruas, calçadas e sarjetas, geram mau cheiro, contaminação ambiental, presença de insetos e roedores, além de representar risco à saúde, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Moradores afirmam que a situação persiste há meses, com reparos paliativos que não resolvem os problemas, que retornam em poucos dias.

No requerimento, os vereadores pedem ao Ministério Público que determine à Sabesp a instauração de um procedimento investigatório ou inquérito civil público para apurar a conduta da empresa, além da notificação para que apresente justificativas formais e um plano de ação imediato para corrigir as falhas, com foco na execução de reparos, regularização do abastecimento de água nos bairros afetados e conservação dos vazamentos de esgoto.

Caso sejam constatadas irregularidades, sugerem a adoção de providências cabíveis, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública para assegurar o respeito aos direitos da população e a adequada prestação dos serviços públicos.

A denúncia também propõe a realização de vistorias técnicas pela Cetesb, Vigilância Sanitária Municipal, Arsesp e outros órgãos competentes, acompanhadas de fotos que documentam esgotos a céu aberto em diversas localidades de Avaré.

A iniciativa reflete a pressão popular por melhorias e o compromisso dos vereadores em fiscalizar a concessionária, que tem sido alvo de críticas constantes na cidade. A população aguarda agora a resposta do Ministério Público e as ações que possam trazer alívio a um problema que afeta diretamente a qualidade de vida em Avaré.

CPI – Em Piraju, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na última semana, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas relacionados à atual gestão da Sabesp na cidade — agora sob lógica privada.

A decisão foi motivada por reclamações frequentes de falta de água, especialmente em bairros como Eldorado e Maria Gonçalves da Motta, resposta do atendimento demorada devido a falta de mão de obra e “reparos inadequados” das empreiteiras terceirizadas.

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