Especialistas ouvidos pela CNN criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o X (antigo Twitter) em todo o Brasil na última sexta-feira (30).
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A empresa não cumpriu a ordem em 24 horas, conforme a decisão.
Os advogados apontaram que a decisão se deu fora do direito internacional, atípicas ao Código de Processo Cível. Ainda dizem que o bloqueio integral da plataforma no Brasil é algo que surpreendeu e que a forma de intimação pela rede social foi ilegal.
Veja os cinco pontos mais criticados pelos especialistas:
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, diz que o bloqueio de todo o X surpreende. Isso acontece por ser necessário ter comportamentos proporcionais dentro da Justiça brasileira.
“Primeiro, salta aos olhos a questão do bloqueio da plataforma inteira. É claro que pode se interpretar que a plataforma não está cumprindo decisões judiciais pode-se interpretar que dentro da plataforma existe discurso de ódio, existem crimes, existem pessoas arquitetando o fim do Estado Democrático de Direito, mas dentro da estrutura jurídica do país, é sempre importante a gente pensar em tomar comportamentos proporcionais”, explica o jurista.
“É assim que a gente aprende, assim que é o ensino do direito. Você nunca parte da medida mais rigorosa para alguma coisa. E no específico da plataforma ser bloqueada, nós temos que concordar, ou pelo menos assim eu imagino que a maior parte das pessoas esteja pensando, que o bloqueio da própria plataforma prejudica a todos os usuários, principalmente. É claro que pode existir a interpretação de que lá tem ilícitos, mas será que esse era o melhor caminho?”, prossegue.
