O Tribunal de Contas da União (TCU) vê um risco de que medidas “parafiscais” na gestão orçamentária do governo levem à perda de credibilidade nas contas públicas, com efeitos adversos sobre indicadores macroeconômicos já no curto prazo, como desvalorização do real e maiores expectativas de inflação.
A CNN teve acesso a quatro achados preliminares de uma auditoria do tribunal, ainda em curso, para identificar e analisar o financiamento e a execução de gastos públicos com recursos extraorçamentários.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, convidou integrantes da equipe econômica e parlamentares diretamente envolvidos na elaboração do orçamento de 2026 para uma audiência pública na próxima quarta-feira (23). As conclusões preliminares já foram compartilhadas com os convidados.
O objetivo do ministro é apresentar os principais achados da auditoria, que tem término previsto para maio, e discuti-los com as autoridades. São quatro pontos:
A apuração preliminar do TCU indica que essas “práticas heterodoxas” comprometem a integridade, a transparência e a sustentabilidade do regime fiscal.
Os riscos, segundo a auditoria, são de “conflitos” entre as políticas fiscal e monetária.
Para o tribunal de contas, a perda de credibilidade tem uma série de “consequências adversas”: elevação das expectativas de inflação, aumento das taxas de juros básicas, desvalorização cambial, descontrole da dívida pública, encarecimento do crédito para o consumidor.
Entre as autoridades convidadas pelo TCU para a audiência pública de quarta-feira estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, os presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
Também foram chamados o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e os deputados Carlos Zaratini (PT-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), respectivamente relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A investigação do TCU é conduzida Conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). Ela teve início em novembro de 2024 e estava sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo.
Como Vital assumiu a presidência do órgão de controle, a relatoria passou para Dantas.
