A Prefeitura de Mocajuba, no estado do Pará, está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Público regido pelo edital nº 001/2025/PMM/ACS-ACE. O certame visa o provimento de 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Ambos os cargos exigem ensino médio completo e oferecem vencimento base de R$ 2.640,00 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, conforme o piso nacional estabelecido por lei federal. A seleção é regida pela Lei Federal nº 11.350/2006 e pela Lei Municipal nº 3.699/2022.
As oportunidades são distribuídas para diversas localidades do município. Para concorrer ao cargo de ACS, o candidato deve residir na área de atuação desde a data da publicação do edital, conforme exigência legal. Já para ACE, o critério é a residência no município.
Além da escolaridade, também é necessário ter concluído com êxito o Curso Introdutório de Formação Inicial, que será oferecido após a primeira etapa da seleção. Candidatos com deficiência têm reserva de 5% das vagas, conforme legislação vigente.
As inscrições serão feitas exclusivamente online, por meio do site da Fadesp, entre os dias 3 de junho e 1º de julho de 2025, com taxa de R$ 90,00. Para efetivar a inscrição, é necessário preencher o formulário eletrônico e anexar comprovante de residência conforme o modelo do edital.
Candidatos com deficiência podem solicitar isenção da taxa durante o mesmo período, desde que anexem laudo médico conforme exigências do edital.
A não apresentação de comprovante de residência válido resulta em eliminação automática. Documentos aceitos incluem contas em nome do candidato ou declaração conforme modelo anexo.
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira consiste em prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 30 questões de múltipla escolha abrangendo língua portuguesa, matemática, informática, legislação municipal e conhecimentos específicos.
Candidatos aprovados na primeira fase serão convocados para a segunda etapa, composta por um Curso Introdutório de Formação Inicial, também de caráter eliminatório, que termina com nova prova objetiva. Ambas as avaliações ocorrerão presencialmente em Mocajuba.
A nota mínima para aprovação na primeira prova é de 60 pontos, e é necessário não zerar nenhum dos conteúdos.
O processo seletivo será válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A organização é da Fadesp, que também será responsável pelas provas e publicações dos resultados.
O edital completo, com detalhes sobre o conteúdo programático, cronograma e anexos, está disponível na página da Fadesp.
