A prefeita de Assis, Telma Spera, sancionou nesta terça-feira, 26 de fevereiro, a lei que aumenta o valor do Programa de Alimentação do Servidor Municipal (PAS) para R$ 800. O anúncio foi feito por meio das redes sociais, um dia após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
“Acabamos de sancionar a lei do programa de alimentação do nosso servidor. Estamos muito felizes, porque essa era uma promessa de campanha e, em menos de dois meses de gestão, conseguimos cumprir”, afirmou Telma.
A medida beneficia servidores municipais, incluindo aqueles com jornada de 30 horas, licença-maternidade, afastamento por saúde e cedidos a outros órgãos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto sofreu modificações para ampliar o alcance do benefício.
Principais mudanças no texto aprovado
Inclusão de servidores com carga horária de 30 horas: A proposta inicial previa o benefício apenas para trabalhadores com jornada de 40 horas, mas uma emenda garantiu a inclusão de categorias como professores, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas.
Efeito retroativo a 1º de fevereiro: Inicialmente, o aumento só valeria a partir da publicação da lei, mas uma mensagem aditiva da prefeita garantiu a retroatividade para o início do mês, atendendo a pedidos dos servidores.
Derrubada de restrições ao pagamento: A versão original da lei excluía do benefício servidores de férias, licença-maternidade ou afastados por mais de 15 dias para tratamento de saúde. A Câmara aprovou um destaque retirando essas restrições, assegurando que esses trabalhadores também recebam o vale-alimentação.
Inclusão de servidores cedidos: Outra alteração garantiu que servidores cedidos a outros órgãos continuem recebendo o benefício, já que, no texto original, esses funcionários ficariam de fora.
A nova lei garante que o benefício seja pago já na folha de fevereiro, contemplando cerca de 2.887 servidores municipais. No entanto, 131 trabalhadores, principalmente aqueles com carga horária reduzida, ficaram de fora neste primeiro momento.
