O recente anúncio do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) traz preocupação ao mercado de crédito rural no Brasil. A avaliação é de José Carlos de Lima Júnior, sócio da Markestrat Group e cofundador da Harven Agribusiness School, que alerta para os possíveis efeitos negativos dessa medida sobre o financiamento agrícola.
Atualmente, as LCAs respondem por cerca de 40% a 50% das operações de crédito para a agricultura empresarial, constituindo uma das principais fontes privadas de recursos para o setor.
Na safra 2023/24, as LCAs financiaram aproximadamente R$ 158 bilhões, representando 40% do total disponível. Para a safra 2024/25, a projeção é de R$ 108 bilhões em financiamentos por meio desse instrumento.
Com a introdução da tributação, os investidores devem exigir retornos mais altos para continuar aplicando em LCAs. Isso gera pressão sobre os bancos, que podem aumentar as taxas de juros repassadas aos produtores rurais.
Estima-se que um acréscimo de 1 a 2 pontos percentuais no custo de captação das LCAs resulte em um aumento de 0,5 a 1,5 ponto percentual nos juros finais para o agricultor, dependendo dos prazos de financiamento.
O aumento no custo do crédito ocorre em um contexto de taxa Selic elevada, atualmente em 14,75%, e crescimento da dívida pública, dificultando a oferta de juros atrativos para o agronegócio.
A nova tributação contrasta com iniciativas recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN), que em maio ampliou o prazo mínimo de permanência nas LCAs para fortalecer a base de captação de recursos do setor.
Embora o objetivo declarado da taxação seja manter a estabilidade, a medida pode comprometer a função principal das LCAs: fomentar investimentos produtivos no campo e impulsionar o desenvolvimento regional.
A nova taxação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio ameaça aumentar o custo do crédito rural no Brasil, elevando os juros para os produtores e impactando negativamente o financiamento agrícola, justamente em um momento de alta na taxa básica de juros e desafios econômicos para o setor.
