O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (23) a manutenção da prisão preventiva do cidadão búlgaro cujo processo de extradição pedido pela Espanha foi suspenso na última semana.
Além de suspender o processo, Moraes cedeu prisão domiciliar ao búlgaro. No entanto, por ele não ter endereço fixo no Brasil, esse tipo de cumprimento de pena se tornou inviável.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil Georgiev Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha’, diz a decisão.
De acordo com o governo espanhol, o homem cometeu o crime de tráfico de drogas em Barcelona, em 2022.
Em 15 de abril, Moraes decidiu suspender um pedido de extradição do governo da Espanha.
A determinação se deu depois de a Espanha negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio com o argumento de que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.
Moraes argumentou que que a decisão foi tomada tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do STF por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele está foragido há mais de dois anos.
