O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu prazo de cinco dias úteis para que a defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresente recurso contra a cassação de seu mandato.
A decisão de Lira foi publicada no Diário Oficial da Câmara na quinta-feira (12).
Os advogados de Chiquinho Brazão terão até a próxima quinta-feira (19) para acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara de aprovar parecer pela cassação de seu mandato.
À CCJ, o parlamentar poderá questionar sobre os procedimentos do Conselho de Ética se avaliar que o processo foi inconstitucional ou antirregimental.
Depois, o plenário da Câmara deverá avaliar a decisão do Conselho.
A cassação precisará ser votada pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários ao menos 257 votos.
O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto.
