O limite para licenciamento de veículos referentes a 2024, no estado de São Paulo, começa a vencer a partir de setembro. O calendário anual foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), por meio da Portaria nº 17/23 no Diário Oficial.
O cronograma obrigatório teve início no primeiro dia de julho e vai até dezembro. Os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual cobrada em São Paulo será de R$ 160,22 em 2024. O valor é definido pela Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), que é reajustado todos os anos.
A realização do licenciamento é feita através do pagamento da taxa, que pode ser realizada com o número do Renavam, em instituições bancarias via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados. Atualmente o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander estão aptos para receber o pagamento.
Não realizar o licenciamento dentro do prazo correspondente gera consequências que podem passar por infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado pode ser realizado pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Vale ressaltar que se constar alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando no.bloqueio do documento atualizado.
O Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator:
