A Justiça condenou o estado da Bahia, além do município de Itabuna, cidade no sul baiano, e a Companhia de Engenharia Rural, Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) por danos ambientais causados ao Rio Cachoeira. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna nesta última segunda-feira (12).
A sentença ocorre após uma ação pública movida pelo Movimento Preserva Ilhéus, grupo que atua em prol da conservação ambiental na região, e denunciou o prefeito da cidade de Itabuna pelo descarte irregular de plantas aquáticas, chamadas de baroneses, que se acumulam nos pilares das pontes, jogando-as no fundo do rio.
“Sustentam que, após as fortes chuvas, as baronesas se acumulam nos pilares das pontes do Município de Itabuna, que, ao invés de adotar medidas adequadas de manejo, apenas as “empurra” rio abaixo, até o município de Ilhéus, causando graves danos ambientais à zona costeira estado de ao ecossistema marinho, além de prejuízos econômicos às atividades turísticas e pesqueiras”, diz um trecho da denúncia.
Durante o processo, foram analisadas fotos, vídeos e registros feitos por moradores, que mostram o descarte realizado pelo Executivo municipal.
No documento ao qual a CNN teve acesso, a Justiça proibiu o município de continuar com a prática, além de dar um prazo de 90 dias para ser apresentado um plano municipal de manejo das baronesas, além de realizar um manejo emergencial das plantas já acumuladas, retirando-as e fazendo um descarte de forma correta.
Já a Companhia de Engenharia Rural, Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) deverá também elaborar um plano de ação para revitalizar o Bacia do Rio Cachoeira, bem como “monitoramento contínuo, ações de controle preventivo e procedimentos de remoção periódica das baronesas”.
O estado da Bahia deve, em até 180 dias, implementar as ações previstas no plano estratégico de recuperação da bacia, além de fiscalizar o lançamento de resíduos nos rios, e apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios responsáveis pela bacia.
Os três, de forma conjunta, também devem elaborar um “Plano Integrado de Gestão” das plantas, contendo ações para prevenção, manejo e controle do descarte.
Além disso, também foi determinado que ambos paguem R$ 300 mil em indenização devido aos “danos morais coletivos”, valor que será aplicado em ações para recuperação ambiental do espaço
Em caso de descumprimento da sentença, a Justiça deverá aplicar uma multa de até R$ 10 mil para cada réu.
Procurado, o Município de Itabuna informou que ainda não foi intimado sobre a sentença proferida pela Justiça, e afirmou que irá recorrer da decisão, pois “não produz nem 1% das baronesas que se acumulam no leito do Rio Cachoeira, e quando da desobstrução das pontes, é mantida sua natureza orgânica, uma vez que não é retirada do leito, sendo uma questão ambiental (…) demandando a participação de vários entes públicos”.
A CNN procurou o Governo do Estado da Bahia e a Companhia de Engenharia Rural, Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
