Cerca de 80% dos contribuintes que irão pagar mais Imposto de Renda serão dos estados das regiões Sul e Sudeste, caso o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física passe sem alterações no Congresso Nacional.
O dado é do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). A entidade analisou os números divulgados pela Receita Federal relativos às declarações de Imposto de Renda de 2022.
A região Sudeste lidera o ranking em porcentagem de declarantes afetados pela alíquota efetiva mínima proposta, com 59,88%, seguida pelo Sul, com 19,57%, Nordeste (9,18%), Centro-Oeste (8,90%) e Norte (2,47%).
Quando analisado por estado, São Paulo concentrará 40,92% dos contribuintes impactados pela maior tributação no Imposto de Renda. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 8,99%, e o Rio de Janeiro vem em seguida, com 8,30%. Paraná (6,96%) e Rio Grande do Sul (6,66%) fecham o topo.
O Sindifisco avalia que a taxação superior de super-ricos pode impulsionar uma divisão de recursos entre as regiões do país.
“Isso reforça que a proposta da alíquota mínima é não apenas fiscalmente eficiente, como também potencial promotora de redução da desigualdade regional, atingindo com precisão a parcela mais rica da população, que hoje contribui muito pouco em relação à sua capacidade contributiva”, aponta o estudo.
Atualmente, 21,5% do total arrecadado com o IR é destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 24,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme determina a Constituição Federal.
“Ao aumentar a arrecadação entre os contribuintes do topo da pirâmide — fortemente concentrados nas regiões Sul e Sudeste —, a alíquota mínima promove uma transferência líquida de recursos para regiões historicamente mais pobres, como Norte e Nordeste, cujos estados e municípios são os maiores beneficiários dos critérios de rateio dos fundos”, explica o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
“Em outras palavras, o que é arrecadado nos centros econômicos mais desenvolvidos é parcialmente redistribuído para fortalecer financeiramente os entes federativos com menor capacidade tributária própria”, complementa.
Segundo estimativas do sindicato, cerca de 238 mil pessoas poderiam ser impactadas pela medida. No entanto, um estudo do Ministério da Fazenda projeta aproximadamente 140 mil declarantes.
Essa diferença ocorre porque os cálculos do governo se baseiam em simulações feitas a partir de bases de dados mais desagregadas e, portanto, mais robustas do que as disponíveis ao público.
Em março deste ano, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 1.087/2025 ao Congresso Nacional. O PL aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais e reduz o tributo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A compensação para a perda de arrecadação será feita por meio de uma nova alíquota efetiva mínima aplicável aos contribuintes que declararem rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais. Conforme a equação linear do projeto, a alíquota efetiva mínima só alcançará 10% a partir de rendas anuais de R$ 1,2 milhão.
O ex-presidente da Câmara e deputado federal Arthur Lira (PP-AL) é o relator da proposta e redigirá um relatório que será votado em comissão especial da Câmara. Caso o processo avance, será votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Se assim for, o texto seguirá para sanção presidencial. A estimativa do governo é concluir o trâmite em 2025, para que a isenção comece já em 2026.
