O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo deve pagar R$ 70 bilhões em precatórios no mês de julho deste ano.
Desse total, R$ 44 bilhões estarão fora da meta fiscal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale até 2027, enquanto os R$ 26 bilhões restantes impactarão diretamente o resultado primário do governo conforme explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde
Em coletiva à imprensa para detalhar os resultados do Tesouro de março, Ceron pontuou que o Conselho de Justiça Federal (CJF), responsável pela maior parte desses pagamentos, já encaminhou informações preliminares sobre os valores.
“Estamos consolidando os dados com a AGU e os tribunais”, explicou, acrescentando que os números definitivos serão divulgados em breve.
Mesmo assim, Ceron destacou a urgência em buscar uma solução definitiva para o tema dos precatórios tendo em vista o fim da decisão do STF que se avizinha.
“Essa discussão precisa ser endereçada até o meio do ano que vem, idealmente até antes”, destacou.
O secretário alertou para a necessidade de resolver a questão antes de 2027, afirmando que “a gente precisa enfrentar essa questão de precatórios, tomar uma decisão consciente em termos de sociedade”.
Ceron reforçou a importância de um planejamento de longo prazo para evitar que os precatórios continuem pressionando as contas públicas.
“É preciso dar um esforço para olhar de forma mais perspectiva, porque a gente fica muito preso no exercício, no mês, e não olha os horizontes mais amplos”, frisou.
No acumulado do primeiro trimestre de 2025, o governo central registrou superávit primário de R$ 54,5 bilhões, mais que o dobro do resultado de igual período de 2024, quando foi registrado superávit de R$ 20,2 bilhões.
A melhora no trimestre reflete um crescimento real de 2,7% (R$ 15,3 bilhões) na receita líquida e uma queda de 3,4% (R$ 18,7 bilhões) nas despesas totais, em comparação com o primeiro trimestre do ano anterior.
A principal explicação para essa melhora está na redução drástica das despesas com precatórios e sentenças judiciais. Em 2024, o governo havia pago R$ 31 bilhões em precatórios até março. Em 2025, esse valor praticamente zerou: a rubrica registrou queda de R$ 30,95 bilhões (-97,3%), sem pagamentos expressivos no trimestre.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado pela equipe econômica no último dia 15 de abril, o secretário de Orçamento, Clayton Montes, afirmou que 2027 será um ano difícil para o orçamento, com impacto direto sobre a execução de políticas públicas.
O fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão.
Hoje, por decisão do STF, parte da despesa com precatórios — dívidas judiciais da União — pode ficar fora do resultado primário. A autorização vale até 2026. Em 2027, esse gasto volta a entrar no cálculo da meta.
“Para 2026, o número total de precatórios é de R$ 79,3 bilhões. Precatórios que estão fora da meta, para 2026, são R$ 55 bilhões. Precatórios dentro da meta, para 2026, R$ 24 bilhões”, disse Montes
A partir de 2027, com o fim dessa regra, os valores passam a concorrer com o restante do orçamento, pressionando as despesas discricionárias, que chegarão ao fim da década correspondendo a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
