O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), passa a adotar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21 para realizar leilões de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público, com mais modernização e transparência. Exclusivamente através do meio eletrônico e do site de um leiloeiro credenciado, o primeiro lote de leilões com este sistema teve o edital publicado nesta quarta-feira (11), com base no decreto 68.422/24.
“A transformação digital em curso, em São Paulo, torna o Estado desburocratizado e mais ágil para toda a sociedade. Ao disponibilizar estes imóveis, que têm alto custo de manutenção, vamos gerar recursos para o Governo investir em políticas públicas de forma transparente e eficaz”, afirma o secretário de Gestão e Governo Digital (SGGD), Caio Paes de Andrade.
O primeiro leilão neste novo modelo, referente a imóvel em Campinas – cujo valor mínimo é R$ 28,6 milhões, será realizado em 8 de outubro, das 9h às 15h, no ambiente do site do leiloeiro, www.sodresantoro.com.br.
Os leilões serão contínuos e conduzidos pela Coordenadoria de Patrimônio Público do Estado (CPE), órgão vinculado à SGGD. Na maioria dos casos, estes imóveis estão vagos e desocupados e só têm gerado despesas ao Estado.
Antes, as vendas se davam em concorrências públicas presenciais, nas quais as aberturas de envelopes eram feitas na cidade de São Paulo (o que trazia dificuldades a interessados do interior e litoral), e vencia o que entregasse o maior valor, sem a fase de concorrência, típica dos leilões eletrônicos.
Agora, com leiloeiro credenciado, a comercialização se dá por leilão eletrônico, com ampla divulgação do edital através do site oficial do leiloeiro e das plataformas do governo. Nos leilões online, os interessados dão os lances em suas localidades de origem, de forma transparente e ágil.
“Com os leilões seguindo a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/21, estamos promovendo um Estado mais enxuto, com uma gestão pública eficiente comprometida em melhorar a vida do cidadão”, completa o secretário Caio Paes de Andrade.
