Governo de SP e União firmam acordo para ampliar o auxílio-aluguel e garantir moradia a todas as famílias da favela do Moinho
O Governo de São Paulo e a União anunciaram nesta quinta-feira (15) um pacote conjunto de medidas para a Favela do Moinho, no centro da capital. O auxílio-aluguel às famílias será ampliado de R$ 800 para R$ 1.200, e os governos estadual e federal vão investir até R$ 250 mil por moradia, com subsídios do Minha Casa, Minha Vida e do Casa Paulista.
A área enfrenta há décadas problemas de infraestrutura precária, ausência de saneamento básico e vulnerabilidade social. Famílias que viviam lá foram atendidas por um projeto de reassentamento voluntário proposto pelo Governo de SP que, até agora, já garantiu que 186 famílias pudessem deixar a favela e se mudassem para moradias dignas e seguras.
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A gestão estadual destaca que há alta adesão ao projeto: ao todo, das 854 famílias que vivem na área, 757 (89%) já aderiram ao Plano de Atendimento Habitacional proposto pelo Governo de São Paulo. O reassentamento é uma ação para levar dignidade e segurança à população que vive sob risco elevado e em condições insalubres. Desse total, 609 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contrato e irem para as novas moradias quando estiverem prontas. Além disso, 557 já decidiram o destino, seja para unidades apresentadas pela CDHU ou para utilizar cartas de crédito oferecidas pelo Estado.
“Nós estamos lutando pela qualidade de vida de uma população extremamente humilde e temos o dever de ofício e humano de resgatar”, disse Marcelo Branco. “A partir de agora, vamos caminhar em conjunto. Lá é uma área não regularizável, em que as pessoas vivem em risco. Temos o dever de entregar um equipamento público de qualidade para a população. E temos como foco a recuperação do centro da cidade de São Paulo”.
O secretário e o ministro destacaram a importância de promover soluções habitacionais que respeitem os direitos dos moradores e garantam a segurança na região. Segundo Branco, as medidas anunciadas visam equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação dos direitos dos moradores da Favela do Moinho, buscando soluções que promovam a inclusão social e a melhoria das condições de vida na comunidade.
“O governo federal e o governo estadual vão estar em diálogo constante em relação a tudo que acontece no Moinho. Nossa prioridade é garantir a segurança das famílias que estão lá e que estão saindo”, disse o ministro Jader Filho.
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Para esse reassentamento definitivo das famílias, há duas modalidades prioritárias: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. Pelo CCA, o Estado fez um chamamento público ao mercado para receber propostas de unidades que já tenham ao menos as licenças emitidas, estando prontas para iniciar as obras a partir do aporte de recursos. Os empreendimentos podem, também, estar em obras ou, até mesmo, já concluídos. A modalidade acelera o ciclo de produção habitacional, pois já estão vencidas as etapas de obtenção de licenças e alvarás, além da elaboração de projetos.
Pela Carta de Crédito Individual, os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação. Nas duas modalidades, o valor-limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros, com possibilidade também de escolha, pelos moradores do moinho, de optar por moradias em qualquer outra cidade do Estado.
Foi apresentada uma lista com 25 empreendimentos para as famílias. A CDHU ofertou moradias suficientes para todos que desejam permanecer no centro, pois, há 1.047 unidades na região, nos bairros Campos Elíseos, Vila Buarque, Brás e Barra Funda. Outras 499 unidades estão em bairros de diferentes regiões da cidade. Há, ainda, famílias que vão indicar unidades para obtenção de carta de crédito.
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O financiamento obedece à legislação que rege a política habitacional do Estado. As parcelas mensais são de 20% da renda familiar, sem incidência de juros para aquelas com ganhos de até cinco salários mínimos. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do total do valor do imóvel.
Famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas estão recebendo, neste momento, auxílio mudança, no valor de R$ 2,4 mil, e auxílio moradia a partir do segundo mês. Com a parceria entre Estado, União e prefeitura, o valor passa a ser de R$ 1.200.
Para chegar nesse estágio, a CDHU iniciou diálogo com a comunidade ainda no ano passado. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de toda a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo datas aos fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram 13 reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade.
O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais.
Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços.
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