O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que favorecia o vereador Claudecir Rodrigues Martins (MDB), conhecido como Gordinho da Farmácia. Com isso, há a possibilidade de uma troca de cadeiras na Câmara Municipal, caso a decisão seja mantida. A defesa do parlamentar já anunciou que vai recorrer.
Gordinho foi eleito em 2024 com 746 votos, ficando entre os dez vereadores mais votados da cidade. A liminar que ele havia obtido permitia a aplicação retroativa das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o que poderia beneficiar processos ainda em andamento. No entanto, na última quarta-feira (5), o ministro André Mendonça revogou a decisão de forma monocrática, impedindo o prosseguimento da reclamação feita pela defesa.
O advogado Ricardo Hiroshi, que representa Gordinho no STF, explicou os próximos passos do caso e garantiu que vai recorrer. “Vamos apresentar um recurso que será analisado pela turma do STF. A decisão que serviu de base para essa reclamação trata de processos sem trânsito em julgado, o que se aplica ao caso do vereador. Acreditamos que ele tem direito à aplicação da nova legislação”, disse Hiroshi.
Ele esclareceu que a decisão do ministro André Mendonça foi baseada no fato de que recursos anteriores não questionaram diretamente a condenação por improbidade administrativa, o que teria impedido uma nova discussão sobre o tema. “Vamos pedir que o pedido liminar seja reavaliado, porque entendemos que não há trânsito em julgado, e essa reclamação é o caminho correto. Irei pessoalmente a Brasília para despachar esse recurso”, afirmou.
Hiroshi também explicou que assumiu a defesa de Gordinho em julho de 2024, apenas para ajuizar essa ação no STF, e não teve envolvimento com o processo que resultou na condenação do vereador. “Na época, existia o risco de o trânsito em julgado impedir até mesmo sua candidatura. Entramos com essa ação para garantir que as novas regras de improbidade fossem aplicadas. Estamos confiantes de que ele tem esse direito e que ele não perderá o mandato”, finalizou.
Se, após os recursos, o STF confirmar a revogação da liminar e a consequente perda do mandato de Gordinho da Farmácia, a cadeira de vereador na Câmara Municipal de Assis será ocupada pelo suplente do MDB, partido ao qual ele pertence. Segundo a Lei Eleitoral Brasileira, não há recontagem de votos, e a vaga será preenchida pelo próximo mais votado da coligação.
Atualmente, o primeiro suplente do MDB é Carlos Perandré, que recebeu 536 votos nas eleições de 2024. Abaixo, segue a lista completa dos suplentes do partido:
1. Carlos Perandré – 536 votos
2. José Luiz Garcia – 445 votos
3. Fernando Vieira – 390 votos
4. Kátia Romagnoli – 268 votos
5. Roque Vinicius – 253 votos
6. Ítalo Luiz – 241 votos
7. Tatiani Martins – 186 votos
8. Marcos Paiva – 158 votos
9. Leda do Bem – 156 votos
10. Pardal – 126 votos
11. Adriano Garcia – 73 votos
12. Leda Saraiva – 63 votos
13. Nei Bilheteiro – 25 votos
O caso segue em andamento e aguarda novo julgamento no STF.
Foto: Divulgação – Hiroshi também explicou que assumiu a defesa de Gordinho em julho de 2024, apenas para ajuizar essa ação no STF, e não teve envolvimento com o processo que resultou na condenação do vereador.
