O agronegócio brasileiro enfrentou desafios consideráveis em 2024, com uma queda de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse desempenho negativo fez do setor a única área econômica a registrar retração no período, gerando preocupações sobre sua competitividade e estabilidade. No contexto desse cenário adverso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem defendido a inclusão do Seguro Rural entre as despesas obrigatórias da Lei Orçamentária, destacando a importância desse instrumento para a sustentabilidade da produção agrícola e para a segurança alimentar do país. No entanto, a tentativa de assegurar essa previsão orçamentária para 2025, por meio da Lei 15.080/24, foi vetada pelo Executivo, o que aumentou a incerteza no setor.
O Seguro Rural, no Brasil, depende significativamente do subsídio oferecido pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa dependência compromete o planejamento das empresas do setor, pois a falta de sinalização antecipada sobre a manutenção ou ampliação do orçamento do PSR dificulta a elaboração de planos de médio e longo prazo. A incerteza orçamentária prejudica o desenvolvimento de novos produtos, a ampliação das coberturas e a entrada de novas seguradoras no mercado. Além disso, os produtores rurais, sem uma perspectiva clara de subsídio, tornam-se menos propensos a contratar o seguro, o que aumenta sua exposição a riscos climáticos e financeiros. Essa instabilidade afeta toda a cadeia do seguro agrícola – seguradoras, corretores, produtores e até instituições financeiras que dependem da proteção para liberar crédito rural.
A falta de uma política pública estável e contínua no PSR compromete não apenas a sustentabilidade do mercado de seguros, mas também a resiliência do agronegócio brasileiro frente a eventos climáticos extremos. “Sem previsibilidade no orçamento da subvenção, as seguradoras perdem capacidade de planejamento, e os produtores ficam mais vulneráveis. Isso compromete não apenas o mercado de seguros, mas também a segurança do próprio agronegócio brasileiro”, alerta Vitor Ozaki, CEO da Picsel e professor da USP/ESALQ, especialista em seguros agrícolas.
