O governador do Mato Grosso assinou autorização de abertura de vagas na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O despacho que libera a realização de um novo concurso PGE MT foi divulgado nesta quarta-feira (28/05).
O documento está disponível no Diário Oficial do Mato Grosso e informa a disponibilização de 15 oportunidades no edital 2025. O texto também dá aval para formação de cadastro reserva (CR).
O próximo passo para garantir o andamento do certame é a criação de uma comissão organizadora, que ficará responsável por redigir a minuta com todas as regras e etapas. Outra função desse grupo de trabalho é definir a banca organizadora.
Nesse caso, a empresa escolhida irá se basear no termo de referência da comissão para formatar o edital oficial. A expectativa é de que todo esse processo aconteça com celeridade para o lançamento da seleção ainda este ano.
A autorização do governador foi para a abertura de 15 vagas mais CR no cargo de Procurador do Estado. A novidade veio após a aprovação de projeto de lei que cria 40 novos cargos para Procurador, elevando o número de efetivos de 100 para 150.
Essa carreira exige nível superior em Direito mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, a remuneração inicial está em torno de R$ 37,7 mil por mês para jornadas de 40 horas semanais de trabalho.
Vale ressaltar que será o primeiro concurso PGE MT para essa função nos últimos nove anos. A última vez que houve um edital nesse sentido foi em 2016, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Concursos da Procuradoria Geral do Mato Grosso costumam seguir um padrão. Sendo assim, é possível que o novo edital PGE MT seja aplicado em molde similar ao anterior. Nesse caso, os interessados podem esperar quatro etapas:
A primeira fase deve ser uma prova objetiva acerca de conhecimentos específicos do cargo, o que inclui Legislação Estadual e conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, do Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, Agrário e Ambiental.
Para a segunda etapa, o concurso PGE Mato Grosso deve contar com questões abertas e/ou redação de Parecer. Essas atividades devem ser divididas em duas provas dissertativas.
Uma deve cobrar conhecimentos de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil. Já a segunda deve avaliar conteúdos de Tributário, do Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, Agrário e Ambiental. Em ambas deve haver assuntos de Legislação Estadual.
Os aprovados nas duas etapas anteriores devem ser convocados para a realização de uma prova oral. Os candidatos serão arguidos sobre assuntos relacionados ao conteúdo programático das fases escritas.
A avaliação deve considerar o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A etapa final do concurso PGE MT deve ser no formato de prova de títulos. Caso siga o formato do último edital, a pontuação pode ser baseada em diplomas de pós-graduação lato sensu (Especialização) e stricto sensu (Mestrado e Doutorado).
A última vez que a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso divulgou um edital para Procurador foi no ano de 2016. O certame foi elaborado e aplicado pela Fundação Carlos Chagas, oferecendo apenas formação de cadastro reserva.
Na época não houve vagas imediatas, mas, mesmo assim, a seleção recebeu 2.863 inscrições. Desse total, apenas 84 candidatos foram aprovados nas vagas de ampla concorrência e um entrou na classificação das vagas para pessoas com deficiência (PcD).
