Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (11), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avaré se manifestou sobre a recente resolução que regulamenta as despesas com alimentação de vereadores em viagens oficiais. O documento reforça que a medida visa corrigir uma prática antiga, garantindo transparência e legalidade no uso de recursos públicos.
De acordo com a Câmara, a resolução foi elaborada após consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e tem como objetivo formalizar regras para a inclusão de sobremesas em refeições durante viagens oficiais. A prática já ocorria, mas sem a discriminação detalhada dos itens consumidos nas notas fiscais, o que dificultava o controle dos gastos.
A resolução estabelece que:
A Câmara lamentou que algumas publicações tenham divulgado a informação de forma distorcida, gerando interpretações equivocadas na população. “Reafirmamos que a medida não visa qualquer aumento de despesa ou privilégio, mas sim reforçar a ética, a responsabilidade e a legalidade no trato do dinheiro público”, destacou a Mesa Diretora.
Confira a nota na íntegra:
