O governo brasileiro enfrenta uma série de desafios complexos para resolver o problema das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ressarcir as vítimas. Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, destacou durante sua participação no programa WW que as dificuldades são de natureza técnica, jurídica e fiscal.
Segundo Barros, o governo não tem conhecimento exato da dimensão do problema, pois depende da Dataprev para identificar a extensão das fraudes. “Se nós não temos hoje, no Brasil, um big data que cruza por CPF, os benefícios que são concedidos, por exemplo, isso se deve em grande medida a uma limitação que é política, não é técnica”, explicou o economista.
Barros enfatizou que existem ferramentas disponíveis para criar um big data eficiente, mas há uma “limitação política sobre a forma como a Dataprev opera”. Esta situação revela a natureza analógica do governo federal e a ineficiência dos sistemas e cadastros existentes.
Do ponto de vista jurídico, há incertezas sobre como o ressarcimento será realizado. Fiscalmente, o economista apontou que é inviável pagar as compensações dentro do teto de gastos atual, especialmente considerando que o governo não conseguiu economizar com o “pente-fino” prometido.
O caso expõe a necessidade urgente de modernização e digitalização dos processos governamentais. A falta de um sistema integrado e eficiente de dados não apenas dificulta a identificação e resolução de fraudes, mas também compromete a capacidade do governo de oferecer serviços públicos de qualidade.
A solução para este problema multifacetado exigirá não apenas recursos financeiros, mas também vontade política para implementar mudanças estruturais na forma como os dados são gerenciados e os benefícios são concedidos no âmbito do INSS e de outros órgãos governamentais.
