Nesta quinta-feira, 24/4, começam os pagamentos do novo lote do Benefício de Prestação Continuada (BPC), referente ao mês-base de abril. Os inscritos no programa que possuem o penúltimo dígito 1 no NB (Número de Benefício) serão os primeiros contemplados com a parcela.
Até porque o escalonamento funciona justamente a partir do algarismo que aparece antes do traço no documento, conforme exemplificação em negrito: 000.000.001-0. O calendário será finalizado em 8/5, quando haverá liberação para o último grupo de beneficiários.
O valor da parcela, assim como nos meses anteriores, equivale ao salário mínimo vigente, R$ 1.518,00. É possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício, desde que ambas cumpram os requisitos e tenham sido aprovadas após avaliação da equipe do INSS.
Em linhas gerais, o BPC é destinado a idosos com pelo menos 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Os dois grupos, de qualquer maneira, precisam ter renda familiar per capita que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente ao mês.
Os integrantes familiares também precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que os dados tenham sido atualizados há menos de 24 meses. A solicitação para receber o benefício pode ser feita pelo sistema Meu INSS.
A plataforma tem versão para desktop e mobile. Basta entrar no sistema com os dados do GOV.BR (CPF e senha) e procurar pela opção que se encaixa no perfil: “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa”.
Em seguida, será necessário preencher os campos do formulário correspondente. Dúvidas podem ser sanadas com o MDS, pasta que gerencia o BPC, pelo Disque Social 121. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Neste mês, a primeira parcela do 13º do INSS começará a ser depositada para aposentados e pensionistas, além de inscritos no benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-reclusão ou auxílio-acidente. Os valores cairão na conta entre os dias 24/4 e 8/5.
Porém, os inscritos no Benefício de Prestação Continuada ou na Renda Mensal Vitalícia não entram na lista de contemplados, já que ambos os programas têm natureza assistencial e não remuneratória. Até porque o abono está atrelado a direitos trabalhistas e tempo de serviço.
Existem projetos de lei que querem mudar essa realidade, mas nenhum foi aprovado pelo Congresso Nacional, tampouco sancionado pela presidência da República. Os inscritos no BPC somente terão direito ao benefício regular do mês-base de abril, no valor de R$ 1.518,00.
Os beneficiários começarão a receber a parcela do mês-base de abril a partir do dia 24/4, seguindo a ordem de escalonamento. Apesar do INSS operacionalizar os pagamentos, o programa é de responsabilidade do MDS, pasta de Assistência Social ligada à equipe do Governo.
O lote é pago somente em dias úteis e, por isso, não haverá concessão da parcela no dia 1º/5, quando os brasileiros comemorarão o feriado nacional do Trabalho. Confira o calendário completo de pagamentos referente ao mês-base de abril do BPC:
