A Câmara Municipal de Avaré aprovou, na sessão ordinária do dia 28 de abril, o projeto de lei, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa será realizada anualmente, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
O autor do projeto, Hidalgo, ressaltou a importância da discussão sobre igualdade de gênero no ambiente escolar. “A escola é um lugar de construção, e nada mais importante do que discutir e promover a igualdade de gênero. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida. Portanto, trabalhar a igualdade de gênero nas escolas é uma forma de prevenir e educar as futuras gerações através da educação”, afirmou.
A lei tem como objetivos principais: divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na comunidade escolar, estimular a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizar estudantes e professores sobre a importância do respeito aos direitos humanos e da igualdade de gênero, explicar a necessidade de registrar denúncias de violência nos órgãos competentes e divulgar os canais de comunicação existentes para receber essas denúncias.
A nova legislação sugere que as escolas promovam diversas atividades durante a Semana Escolar, como concursos de produção literária ou cultural sobre o tema, seminários, palestras, estudos, debates e visitas a órgãos da rede de proteção à mulher do município.
“Além de educar às nossas crianças acerca dos malefícios psicológicos causados pela violência doméstica, este projeto visa estimular as denúncias de violência e maus tratos contra a mulher, o que com certeza irá contribuir para o combater esta prática nefasta e covarde”, concluiu Dr. Hidalgo.
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Roberto Araujo para se tornar lei municipal.
