O ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo, anunciou nesta sexta-feira (11) que o banco central do país vai acabar a partir de segunda-feira (14) com as restrições a compra de moeda estrangeira, hoje limitada em US$ 200 mensais para pessoas físicas.
Caputo afirmou que será implementado no país um regime de câmbio flutuante — sem interferências — enquanto a taxa de câmbio estiver dentro da faixa de US$ 1.000 a US$ 1.400. “Onde o banco central vai atuar? Precisamente nas faixas”, disse Caputo.
O ministro da Economia explicou que acima do teto, o BC argentino irá liberar dólares no mercado a fim de baixar o preço da moeda. Abaixo do piso, será feito o inverso, comprando dólares e, consequentemente, valorizando a divisa norte-americana.
Tanto o teto quanto o piso da faixa de câmbio flutuante serão ampliados em 1% mês a mês, a fim promover a liberação do mercado gradualmente.
Segundo comunicado da Casa Rosada, a Argentina entra no que chamou de “terceira fase do programa econômico”, de recapitalização do BC argentino.
Desde que chegou ao poder, o presidente Javier Milei tem colocado em prática uma política de austeridade fiscal para controlar as contas públicas e a inflação do país.
No caso do “cepo” cambial — como é chamado o controle ao câmbio no país –, a medida de restrição foi adotada para conter a desvalorização do peso em meio ao cenário de hiperinflação do país.
A medida permitiu que o dólar oficial subisse de maneira estável e abaixo dos níveis de inflação da Argentina.
Segundo Caputo, o fim da restrição à compra de dólares, em vigor há anos no país, permitirá a entrada de investimentos, o que irá consolidar o crescimento e o superávit fiscal.
Com o fim das restrições, pessoas físicas poderão acessar livremente o mercado de câmbio argentino, sem o limite de US$ 200 e outras restrições administrativas. Foi anunciado, porém, que um imposto de 30% sobre compras com cartão e pagamentos relacionados ao turismo continua em vigor.
“Não tem mais controle, tudo o que for operações de pessoas físicas em todas as suas operações cambiais não tem mais restrições”, disse o presidente do banco central argentino, Santiago Bausili, ao lado do ministro da Economia no anúncio.
Também foram removidas todas as restrições de acesso à moeda estrangeira para pagamentos de lucros e dividendos relatados nas demonstrações financeiras.
Para dividendos herdados e pagamentos de dívidas intercompanhias (antes de 1º de janeiro de 2025), um título denominado em dólares emitido pelo banco central da Argentina poderá ser subscrito em pesos.
“Todas as repatriações de utilidades geradas nos exercícios fiscais que começam neste ano vão poder ser distribuídas daqui para diante”, expressou Bausili, afirmando que o governo também trabalha para que utilidades retidas por empresas ou dívidas de financeiras acumuladas nos anos de controle possam ser quitadas.
Por fim, o presidente do Banco Central disse que o governo Milei vai relaxar os prazos de acesso a câmbio para importações.
“Até agora um importador, quando importava um bem, só podia pagá-lo após 30 dias do bem chegar na Argentina. A partir de agora podem fazer no momento em que o bem chega na Argentina”, afirmou.
O governo argentino também vai acabar com o “dólar blend”, um dos mecanismos de cotação diferenciada voltado para exportadores venderem produtos a preços mais competitivos. Para o comércio exterior, também foi anunciado o fim do prazo de 30 dias para pagamento de importações de bens e serviços finais e o relaxamento das restrições à importação de bens de capital.
Milei já havia sinalizado em fevereiro que o fim do controle do câmbio estava próximo.
O anúncio foi feito junto com a confirmação de que o board do Fundo Monetário Internacional (FMI) está reunido para aprovar o empréstimo de US$ 20 bilhões para a Argentina.
De acordo com o governo, o empréstimo do FMI será realizado em 48 meses, com uma parcela imediata de US$ 12 bilhões, uma de US$ 2 bilhões em 60 dias e US$ 1 bilhão no resto do ano.
