A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei para aumentar o salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do vice Felicio Ramuth (PSD) e de seus secretários.
Inicialmente, previa-se que o salário de Tarcísio fosse reajustado em 9,68%. Porém, definiu-se por um aumento de 5% no texto do projeto, de autoria da Mesa Diretora da Alesp.
O reajuste de quase 10% era criticado por representantes de categorias de servidores, que teriam apenas 5% de aumento de acordo com outro projeto (este, de autoria do governador e também aprovado nesta terça). A demanda do funcionalismo era por cerca de 10%, para recompor perdas inflacionárias desde 2023.
No estado, o salário do governador é fixado como o teto remuneratório do funcionalismo público – ou seja: o aumento no salário de Tarcísio abre caminho para reajustes na elite dos servidores.
Em meio às críticas da oposição e dos servidores, a redução foi acertada em reunião conjunta de comissões nesta terça, com novo texto assinado pelo relator Carlos Cezar (PL).
Assim, o salário de Tarcísio, que é de R$ 34.572,89 e que ainda não havia sido reajustado em seu mandato, passará para R$ 36.301,53; anteriormente, a remuneração do governador subiria para R$ 37.919,55.
O salário de Ramuth, por sua vez, passará para R$ 34.486,63; e os dos secretários do governo do estado, para R$ 32.671,36.
Outras proposições, que atualizam o salário mínimo do estado (agora, de R$ 1.804) e garantem que nenhum servidor receba abaixo disso (por meio de abono complementar), também foram aprovadas nesta terça.
Apesar de aprovado de forma simbólica e unânime, o abono foi criticado pela oposição pois, embora garanta o recebimento do mínimo paulista, a diferença não contabiliza para a mensuração de benefícios como a aposentadoria e o 13° salário.
Finalizado o processo na Alesp, os projetos votados nesta terça vão para sanção – ou veto – do governador Tarcísio.
