O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já confirmou o calendário de pagamentos do mês-base de abril para os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seguindo a ordem de escalonamento, a parcela com valor de R$ 1.518,00 começará a ser paga no dia 24/4.
Para se tornar elegível ao programa, é necessário atender aos requisitos definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ou seja, o auxílio é pago para idosos com pelo menos 65 anos de idade, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária.
No entanto, ambos os grupos precisam ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente por mês. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também é uma exigência, bem como a atualização constante dos dados.
Para regularizar a situação, basta comparecer ao posto de atendimento mais próximo do CadÚnico ou a algum Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Os atendentes devem solicitar documentos pessoais, além de comprovante de endereço residencial.
A solicitação para entrada na lista de contemplados pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, que tem versão para desktop e mobile. O acesso à plataforma é feito por meio dos mesmos dados cadastrados no portal GOV.BR (CPF e senha). Feito isso, a página inicial será aberta.
Os usuários devem buscar uma das seguintes opções, dependendo do respectivo perfil: “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”. Em seguida, será necessário clicar na alternativa compatível e preencher o formulário.
Uma etapa de avaliação social deverá ser realizada após o contato a ser feito pelo INSS. No caso das PcDs, também será exigida uma análise médica para atestar a condição de deficiência. Mais detalhes podem ser esclarecidos pelo Disque Social do MDS (telefone 121).
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, exceto em caso de feriados nacionais.
Quando a parcela começará a ser paga? A partir do dia 24/4.
Como é o escalonamento? Conforme a mesma lógica vigente para os segurados do INSS que recebem valor que corresponde ao salário mínimo nacional. O penúltimo dígito do documento NB é considerado para estabelecer a ordem de depósitos mensais.
Como funciona a consulta? Também por meio do sistema do Meu INSS (site ou aplicativo).
Quando a consulta poderá ser feita? Os beneficiários já podem verificar as informações atualizadas sobre a parcela na plataforma em questão. Por lá, será possível conferir o valor de abril do BPC, a data de pagamento e outros detalhes pertinentes.
Até quando sacar? Após a liberação oficial da parcela, os beneficiários terão até 45 dias para realizar o saque. Caso contrário, os recursos voltam para os cofres públicos das iniciativas de Assistência Social.
Qual é o valor da parcela de abril? A lógica de pagamento não foi alterada. Portanto, os beneficiários recebem, também em abril, o valor equivalente ao salário mínimo atualizado, R$ 1.518,00.
A parcela de abril será paga a partir de quinta-feira, 24/4, a começar pelos inscritos que possuem penúltimo dígito 1 no NB. Os demais terão direito nos dias úteis subsequentes, conforme calendário oficializado pelo INSS. Confira todas as datas de pagamento do mês-base:
