O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta terça-feira (15) um pedido de extradição do governo da Espanha de um cidadão Búlgaro que está no Brasil e cometeu crimes no país em 2022.
O ministro afirma que a decisão foi tomada tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração. Na segunda-feira (14), a Espanha negou a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio com o argumento de que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, afirma o ministro.
Moraes determinou ainda que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações em até cinco dias úteis comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso de Eustáquio.
O ministro definiu ainda que se a Espanha não responder no prazo estipulado, o pedido de extradição será considerado concluído.
Além disso, converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu na segunda-feira (14) que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
O jornalista tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.
Nesta terça, o Ministério de Justiça e Segurança pública afirmou que ia recorrer da decisão ao tribunal Espanhol.
