Uma juíza dos EUA afirmou nesta terça-feira (15) que não há evidências de que a administração Trump tenha tentado garantir o retorno de um homem deportado ilegalmente para El Salvador, mas disse que, por ora, não considerará o governo em desacato ao tribunal.
Durante uma audiência para avaliar os próximos passos sobre o que ela chamou de falha da administração Trump em atualizá-la sobre os esforços para trazer Kilmar Abrego Garcia de volta, a juíza distrital Paula Xinis declarou que o governo não apresentou nenhuma informação relevante sobre as ações que teria tomado.
“Não haverá tolerância para jogos políticos ou encenações midiáticas”, disse Xinis durante a audiência em Greenbelt, Maryland. “Até agora, o que os registros mostram é que nada foi feito. Nada.”
Xinis determinou que a administração Trump entregue documentos e que autoridades prestem depoimentos sob juramento até 23 de abril para explicar as medidas tomadas em relação ao retorno de Abrego Garcia.
O caso é um entre vários que levantaram preocupações entre democratas e alguns analistas jurídicos de que o governo do presidente republicano Donald Trump estaria disposto a desrespeitar o Judiciário — um poder independente e igual ao Executivo.
A administração Trump, por sua vez, acusa o Judiciário de ultrapassar seus limites e interferir na capacidade do Executivo de conduzir a política externa.
Antes da audiência, um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao tribunal, entoando “Tragam Kilmar de volta”, enquanto ouviam a esposa dele, Jennifer Vasquez Sura, pedir aos governos dos EUA e de El Salvador que possibilitem o retorno de seu marido.
“Me vejo implorando tanto à administração Trump quanto ao governo Bukele para que parem de fazer jogos políticos com a vida de Kilmar”, disse Vasquez Sura.
Durante uma reunião com Trump na Casa Branca na segunda-feira (14), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse a repórteres que não tinha o poder de devolver Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos.
“A pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para dentro dos Estados Unidos?”, disse Bukele.
Na audiência, o advogado do governo, Drew Ensign, citou os comentários de Bukele, afirmando que “determinar a posição” do governo salvadorenho era “uma parte importante do cumprimento” da ordem da juíza Xinis.
Ensign disse que a administração interpretou a ordem de Xinis para “facilitar” o retorno de Abrego Garcia como a obrigação de remover quaisquer barreiras dos EUA a sua volta ao país.
Segundo ele, isso foi feito por meio de uma declaração oficial apresentada ao tribunal no início do dia, afirmando que, caso Abrego Garcia aparecesse em um porto de entrada ou em uma embaixada dos EUA, ele seria autorizado a entrar no país — sendo imediatamente levado sob custódia novamente.
A juíza Xinis respondeu dizendo que essa interpretação do termo “facilitar” é contrária ao “significado claro da palavra”.
O senador norte-americano Chris Van Hollen, de Maryland e membro do Partido Democrata, afirmou em um comunicado na segunda-feira que, se Abrego Garcia não estivesse de volta ao país “até o meio da semana”, ele viajaria a El Salvador para discutir pessoalmente sua libertação.
No dia 4 de abril, a juíza Xinis ordenou que a administração “facilitasse e efetivasse” o retorno de Abrego Garcia de El Salvador, onde ele está preso em uma mega prisão de segurança máxima conhecida como Centro de Confinamento do Terrorismo, ou CECOT.
Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA manteve a ordem judicial após um recurso da administração Trump, mas afirmou que o termo “efetivar” era vago e poderia ultrapassar a autoridade do tribunal. Diante disso, a juíza Xinis ordenou que a administração Trump apresentasse um cronograma para o retorno de Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos.
Trump declarou que seu governo traria o homem de volta caso a Suprema Corte ordenasse diretamente.
