Em uma decisão unânime na sessão da última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Avaré aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Fusco (PL), que assegura o direito de irmãos serem matriculados na mesma unidade escolar da rede municipal de educação.
A proposta visa amenizar as dificuldades enfrentadas por famílias que, ao não conseguirem vagas para todos os filhos na mesma instituição, precisam lidar com deslocamentos extensos e horários incompatíveis. Segundo a justificativa do projeto, essa situação impacta significativamente a rotina de pais e responsáveis, especialmente aqueles com jornadas de trabalho fixas ou dificuldades de transporte.
O vereador Pedro Fusco destacou os benefícios da medida: “A presença de irmãos na mesma unidade escolar fortalece o vínculo familiar e o apoio emocional entre os estudantes, criando um ambiente escolar mais acolhedor e propício ao aprendizado. Pesquisas apontam que crianças que estudam na mesma escola que seus irmãos apresentam melhor adaptação, menor evasão escolar e maior rendimento acadêmico.”
A iniciativa está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de lei também estende a prioridade de matrícula a estudantes que possuam os mesmos representantes legais, seja por guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
De acordo com o vereador Pedro Fusco, a implementação dessa prioridade não acarreta custos financeiros adicionais para o município, representando, na verdade, uma diretriz organizacional que otimiza a gestão da distribuição de vagas na rede municipal de ensino.
