O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a um pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para permitir visitas de entidades religiosas aos presos por participação no 8 de janeiro de 2023. A solicitação visava incluir os que estão cumprindo prisão domiciliar também.
Em decisão, Moraes citou que a visita religiosa é assegurada pela Constituição e estabeleceu o pedido como prejudicado, ou seja, é ineficaz porque o requerimento já é previsto.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem”, afirmou o ministro.
No ofício destinado ao STF, Sóstenes falou especificamente da situação de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a mulher que escreveu “Perdeu, Mané” na estátua do Supremo, e havia pedido as visitas religiosas para ela.
A mulher conseguiu prisão domiciliar após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso dela também suscitou dúvidas sobre a dureza das penas aplicados aos condenados pelo 8 de janeiro e foi no julgamento dela que o ministro Luiz Fux pediu vista para ter mais tempo de análise.
Dessa forma, a expectativa, segundo apurou a CNN, é que o processo de Débora seja retomado ainda este mês.
