Ao dar a ordem para a suspensão imediata do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez exigências para a rede social poder voltar a operar no país.
Segundo o magistrado, o X só poderá voltar a atuar no país se mantiver a constituição legal da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA, que realiza a atividade de exposição e divulgação da rede social e seu retorno financeiro.
“Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, cumpre obrigação legal de adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos especialmente econômico-financeiros”, disse o ministro na ação.
Também deverá cumprir todas as decisões do STF e pagar as multas, que já somam R$ 18,3 milhões.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
Na ação desta sexta, o ministro disse que o encerramento da rede social no Brasil “acarretará obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional”.
Isso acontece porque “a finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”.
Na última quinta-feira (29), logo após vencer o prazo estabelecido para que fosse nomeado um representante legal, a rede social disse que não iria cumprir a determinação.
“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, diz a postagem oficial do X.
No comunicado, a empresa alegou que tentou se defender judicialmente, mas Moraes teria ameaçado prender seu representante legal e bloquear suas contas bancárias.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo”, diz o comunicado.
