O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (30) a suspensão da plataforma X (antigo Twitter). O bloqueio da plataforma começou na madrugada deste sábado (31), após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar que operadoras suspendessem o acesso ao aplicativo.
A intimação ao X foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma, na quinta-feira (29). O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Encerrado o prazo, a empresa disse que não iria cumprir a determinação.
Agora, para voltar ao ar, a plataforma X precisa cumprir basicamente duas determinações:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do “X BRASIL INTERNET LTDA” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, proferiu
Na decisão, Moraes também afirma que a empresa apresentou tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei”.
O ministro pontua ainda que a aplicação de multa e as intimações “mostrou-se totalmente inútil” e, por essa razão, a suspensão do aplicativo foi necessária. “A desobediência às ordens judiciais permanece até hoje, sendo, portanto, necessária a aplicação da medida mais gravosa.”
Moraes determinou que a suspensão do X fique vigente até que a empresa indique uma pessoa física ou uma empresa com um responsável administrativo para representar a plataforma no Brasil.
A ordem veio após o empresário Elon Musk, dono do X, anunciar o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueio de perfis.
A liberação do X no Brasil também depende do pagamento de multas impostas pela decisão de Moraes. Os débitos já somam R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela secretaria judiciária do STF.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
