A decisão do governo Trump, nesta quinta-feira (22), de revogar a permissão da Universidade Harvard para matricular estudantes internacionais levanta questões significativas sobre o impacto na comunidade escolar e em sua pesquisa acadêmica.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA ordenou o cancelamento da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio da universidade, impedindo a instituição da Ivy League de receber estudantes estrangeiros, que representam mais de um quarto da população estudantil.
A medida agravou drasticamente a disputa da universidade com a Casa Branca sobre o financiamento federal, depois que o governo Trump congelou US$ 2,2 bilhões em verbas no mês passado, quando Harvard afirmou que não atenderia às suas exigências, incluindo a reforma de seu programa de estudantes internacionais.
Harvard foi a primeira instituição acadêmica a rejeitar mudanças políticas importantes que o governo Trump exigiu das universidades de elite dos EUA.
A universidade classificou a ação do departamento para proibi-la de matricular estudantes internacionais como “ilegal” e afirmou estar trabalhando “para fornecer rapidamente orientação e apoio aos integrantes de nossa comunidade”.
No ano letivo de 2024-2025, havia 6.793 estudantes internacionais matriculados na Universidade de Harvard, representando cerca de 27% do total de matrículas.
A decisão do governo americano impactará uma parcela substancial da comunidade universitária, com sua população acadêmica internacional composta por 9.970 pessoas, afirmou a instituição.
Harvard afirmou estar “comprometida em manter nossa capacidade de receber nossos estudantes e acadêmicos internacionais, que vêm de mais de 140 países e enriquecem a Universidade e esta nação”, de acordo com um comunicado em seu website.
Em uma carta a Harvard, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmou que a revogação da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP) da instituição significa que a universidade está proibida de matricular quaisquer “estrangeiros com status de não imigrante F ou J” para o próximo ano letivo.
Isso também significa que os estudantes estrangeiros nessa categoria “devem se transferir para outra universidade para manter seu status de não imigrante”, afirma a carta.
As instituições de ensino são obrigadas a ter a certificação SEVP junto ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA para admitir candidatos com visto de estudante F-1 ou M-1. As instituições são obrigadas a fornecer informações básicas atualizadas sobre cada aluno ao SEVP, incluindo seu endereço e status acadêmico.
Estudantes internacionais em instituições que perderam a certificação SEVP geralmente têm permissão para tentar se transferir para uma escola certificada diferente antes de precisarem deixar o país.
As diretrizes estabelecidas pelo ICE afirmam que as escolas certificadas pelo SEVP têm “sérias obrigações legais” com o aluno e com o governo dos EUA.
“O SEVP exercerá toda a autoridade do governo dos EUA para protegê-lo e instituir sanções contra qualquer escola que desrespeite suas responsabilidades”, de acordo com o informativo do ICE.
Centenas de estudantes internacionais tiveram seus registros estudantis – conhecidos como registros SEVIS – cancelados e posteriormente restabelecidos no banco de dados que o DHS usa para rastrear seu status imigratório e manter informações sobre o SEVP.
Bradley Bruce Banias é um advogado que representa vários desses estudantes que processaram a administração pelo cancelamento de seus status.
“O ICE continua priorizando a política em detrimento do Estado de Direito, aparentemente ignorando regulamentações vinculativas e, novamente, aterrorizando estudantes estrangeiros”, disse ele à CNN nesta quinta-feira.
Banias, que não representa nenhum aluno de Harvard, sugeriu que alguns estudantes podem optar por solicitar vistos de turista para que possam permanecer nos EUA enquanto o caso se desenrola, com a esperança de que um juiz intervenha e emita uma ordem de restrição temporária sobre a decisão “sem precedentes”.
Alguns funcionários de Harvard temem que a perda de estudantes estrangeiros na universidade possa debilitar o desempenho acadêmico tanto da instituição quanto, potencialmente, da academia americana como um todo.
“Estamos trabalhando rapidamente para fornecer orientação e apoio aos integrantes da nossa comunidade. Esta ação retaliatória ameaça causar sérios danos à comunidade de Harvard e ao nosso país, além de minar a missão acadêmica e de pesquisa de Harvard”, disse o porta-voz da universidade, Jason Newton.
