A equipe econômica reduziu em R$ 81 bilhões a projeção de receitas extras para 2025. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano passado, a expectativa inicial era de R$ 168 bilhões, incluindo diversas medidas como o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), transações tributárias, controle de benefícios fiscais e aumento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinso Barreirinhas, dessa quantia, foram retirados R$ 28 bilhões referentes às receitas esperadas do CARF, diante do aumento da insegurança jurídica e do uso mais restrito dessas fontes. Também foram eliminados R$ 26 bilhões previstos com transações tributárias, motivados pelo elevado uso de prejuízos fiscais que reduzem a efetiva entrada de recursos.
Além disso, foi zerada a previsão de R$ 20 bilhões, relativa ao controle extraordinário de benefícios fiscais, uma vez que parte já se refletiu na arrecadação regular e a equipe econômica optou por evitar dupla contagem.
A projeção de incremento de R$ 7,5 bilhões na CSLL foi retirada, pois a medida que previa esse aumento não avançou no Congresso, que adotou outras alternativas para compensação.
“De agora em diante, não devemos ter sobressalto em relação à receita [extraordinária]. O que entrar de agora em diante é notícia positiva”, afirmou Barreirinhas em coletiva de imprensa para detalhar o relatório de receitas e despesas nesta quinta-feira (22).
Para o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica ganhou “maturidade” com as estimativas do Carf no ano passado, quando o governo preveu arrecadar mais de R$ 50 bilhões e só conseguiu R$ 300 milhões.
“Então, eu acho que sendo conservador e trazendo um controle da execução orçamentária financeira, a gente ganha com isso”, afirmou.
A projeção também não inclui a retomada da tributação sobre o setor de eventos, cuja suspensão terminou recentemente, e a equipe aguarda mais informações sobre o impacto dessa receita antes de incorporá-la ao orçamento.
Segundo as últimas projeções, o custo da extensão da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia custou R$ 55 bilhões aos cofres públicos.
Para compensar esse rombo, o governo, junto ao Congresso Nacional, pensaram em uma série de medidas que não foram para frente e, por tanto, “não arrecadou nada”, segundo o ministro Fernando Haddad.
Foram as medidas: recuperação fiscal de multas com agências reguladoras; repatriação de recursos; regularização de ativos; atualização de valores de ativos; receita das apostas esportivas; receita da taxação de importados até US$ 50; dinheiro esquecido no sistema financeiro; depósitos judiciais sem titularidade.
Por outro lado, houve aumento de R$ 10 bilhões na previsão de dividendos a serem pagos à União, impulsionado principalmente pelo melhor desempenho do BNDES e, em menor escala, da Caixa Econômica Federal.
Com isso, a estimativa subiu de R$ 33,4 bilhões para R$ 43,4 bilhões em receitas com dividendos em 2025.
