Durante um ato em defesa da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, em Brasília, parlamentares criticaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e pressionaram o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a urgência para o projeto que trata do perdão judicial.
A manifestação teve início com uma caminhada da Torre de TV até o Congresso Nacional. No trajeto, diversos deputados e senadores discursaram, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em tom crítico ao Judiciário.
O senador Magno Malta (PL-ES) classificou as prisões como “covardes” e atacou diretamente os ministros do Supremo.
“Nossos irmãos foram trancafiados de forma covarde. O consórcio do mal, dos que estão encastelados no STF, não tem qualquer compromisso com a liberdade”, disse.
Também presente, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que há uma tentativa de “espalhar ódio e vingança” por parte do STF e defendeu a aprovação imediata da anistia. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Brasil está vivendo um “estado jurídico de exceção”.
O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), foi um dos parlamentares que cobraram o presidente da Câmara e pediu para que Hugo tenha “respeito” aos parlamentares.
“Presidente Hugo Motta, respeito é uma via de mão dupla. Respeite os deputados, os senadores, respeite o Brasil. Paute a anistia, pois ela é a com certeza a maior justiça que o senhor vai fazer”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também pressionou o presidente da Casa e afirmou que o Brasil não pode ficar refém de uma decisão de uma pessoa, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Deputado Hugo Motta, você foi eleito com os nossos votos. Confiamos, e o povo brasileiro está aqui andando, caminhando e pedindo para você: paute anistia por honra, por dignidade e por fazer o que é certo, porque o nosso país não pode ficar refém simplesmente por uma decisão de uma pessoa”, declarou.
O projeto de lei que prevê a anistia está travado na Câmara dos Deputados. Embora o Partido Liberal (PL) tenha protocolado requerimento de urgência com o apoio de 264 deputados, Hugo Motta ainda não colocou a proposta em votação.
Prevista no Código Penal, a anistia extingue a punibilidade de crimes, funcionando como um perdão legal. No caso dos atos do 8 de Janeiro, os condenados enfrentam acusações como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público tombado.
A proposta está parada desde outubro de 2024, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou o projeto para uma comissão especial — que jamais foi instalada.
Se Hugo Motta decidir pautar a urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, onde precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
