O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo vai antecipar os efeitos da reforma tributária para incentivar investimentos em data centers no país.
A medida é uma das 25 medidas do plano econômico do governo até o fim de 2026 e visa implementar a Política Nacional de Data Centers, que será lançada oficialmente pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) em breve.
Durante evento do Milken Institute, nos Estados Unidos, Haddad disse que o governo quer conectar a economia digital à transição verde e sinalizar segurança jurídica e fiscal para investidores do setor.
“Viemos para o pré-lançamento da Política Nacional Data Center. Para a área de data center, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, ou seja, uma coisa absolutamente sólida do ponto de vista institucional”, explicou.
A proposta em discussão prevê desoneração de impostos sobre investimentos e isenção sobre a exportação de serviços.
“A antecipação dos efeitos da reforma tributária vai permitir que todo o investimento no Brasil, no setor, seja desonerado e toda exportação de serviços a partir dos data centers também sejam absolutamente desoneradas”, disse o ministro.
A medida, que será formalizada por Medida Provisória ou Projeto de Lei, deve incluir isenção de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação sobre equipamentos usados na fase de implantação.
O programa foi batizado de Redata e mira R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década.
Segundo Haddad, o governo também quer atrair projetos sustentáveis.
“Nós queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Então é nisso que nós estamos trabalhando: prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética, com segurança jurídica”, disse.
Ele mencionou ainda o avanço do marco legal dos data centers no Congresso e a articulação com os relatores.
“Nós temos o marco regulatório sendo trabalhado hoje no Congresso Nacional, preocupação com a concorrência. Legítimas, mas eu acredito que a equipe econômica e o Congresso Nacional, sobretudo os relatores que foram designados para tratar desses assuntos, estão muito sintonizados com os desafios do crescimento da economia digital”, pontuou.
