O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de ressarcir os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que tiveram mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.
“Estamos aguardando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) nos envolverem em uma etapa subsequente. Essa questão ainda está no âmbito da CGU. A orientação do governo é reparar o dano causado”, disse Haddad.
O ministro, no entanto, afirmou que o método do ressarcimento ainda não é consenso para o governo.“A maneira de fazer é que ainda não está formatada. Vamos encontrar o caminho para isso. Essas pessoas foram lesadas”, disse.
Haddad ainda afirmou que se reuniu com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, na última terça-feira (29) para tratar do assunto.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última terça-feira que, por enquanto, o Tesouro Nacional não foi envolvido nas discussões sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação na semana passada que identificou que entre 2019 e 2024, entidades associativas cobraram mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos beneficiários, configurando uma violação grave das normas.
O valor total das cobranças irregulares foi estimado em R$ 6,3 bilhões.
A Previdência Social vai fazer os ressarcimentos, que virão das entidades que se beneficiaram irregularmente desses descontos. No entanto, chegou a ser circulado que o dinheiro poderia sair dos cofres públicos, caso o dinheiro não chegasse até o fim do mês.
Ceron enfatizou que ainda é prematuro falar sobre a necessidade de complementação orçamentária.
“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão está totalmente dedicado a apurar tudo, recuperar os valores e ressarcir os beneficiários que foram prejudicados”, pontuou.
Ceron destacou que somente caso o INSS identifique que os recursos próprios não são suficientes é que o Tesouro seria chamado a participar da discussão.
