A oposição intensificou sua ofensiva no Congresso e conseguiu, na terça-feira (29), as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
O foco da comissão será apurar a atuação de sindicatos envolvidos em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os membros da oposição, uma coletiva será realizada nesta quarta-feira (30) para esclarecer mais detalhes sobre a CPI, mas até o momento, nenhuma nova informação foi divulgada
A investigação apontou que pelo menos 11 entidades sindicais teriam praticado cobranças irregulares de mensalidades a aposentados e pensionistas, com uso de assinaturas falsificadas e outros crimes. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Segundo Chrisóstomo, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades e propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.
A repercussão do caso levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores suspeitos de participação nas irregularidades.
Com a formalização do requerimento, a próxima etapa será a leitura do pedido em plenário e, posteriormente, a indicação dos membros que irão compor a comissão.
O ministro da Previdência Social do Brasil, Carlos Lupi, defendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, demitido após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude bilionária na autarquia, na terça-feira.
A declaração foi feita durante participação na Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A participação de Lupi na comissão foi solicitada pelos deputados Rui Carneiro (Podemos-PB) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inicialmente, o objetivo da visita era pedir ao ministro que apresentasse a agenda estratégica da pasta para 2025. Contudo, Lupi foi questionado sobre os descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Na última quarta-feira (23), o ministro também reiterou que a indicação de Stefanutto era de sua “inteira responsabilidade”. Antes de ser demitido, Stefanutto foi afastado do cargo após uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
Ainda durante a Comissão, Lupi disse que não tinha “noção exata de tantas coisas erradas” que vinham acontecendo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A afirmação foi feita após mais de cinco horas de audiência na Comissão de Previdência da Câmara.
“Eu praticamente fui surpreendido com o volume disto. Sabia que tinha uma denúncia aqui ou acolá, a gente sempre soube. A gente recebia queixa, a própria plataforma do INSS aparecia algumas pessoas se queixando. Mas nesse quantitativo, com uma organização, com uma quadrilha verdadeira [não imaginava]”, afirmou o ministro.
O INSS anunciou na terça-feira a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários.
A medida, publicada no Diário Oficial da União extra, visa reavaliar a legalidade e conformidade dos acordos firmados entre o órgão e entidades representativas.
No despacho assinado pela presidente substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, a decisão foi tomada com base em análises técnicas da Diretoria de Benefícios (Dirben) e da Procuradoria Federal.
A partir de agora, as entidades associativas não poderão mais ter mensalidades descontadas diretamente dos pagamentos do INSS. A medida é temporária, mas, dependendo do resultado da auditoria, os acordos podem ser rescindidos permanentemente.
A decisão afeta apenas descontos vinculados a associações, sem impacto em outros tipos de descontos legais, como pensão alimentícia ou dívidas judiciais.
