O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos sobre declarações relacionadas a um possível descumprimento de acordo para a divisão de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino estipulou o prazo de 48 horas para que o parlamentar se manifeste. O ministro citou uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o deputado afirma que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão.
Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na decisão.
A Lei Complementar citada por Dino foi aprovada no ano passado, em um acordo entre os legislativo e judiciário para resolver o impasse com o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Em sua decisão, o ministro também destacou que são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações de Sóstenes.
Segundo Dino, são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações dadas por Sóstenes.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de “orçamento secreto”, complementou Dino.
À CNN, Sostenes informou que ainda não foi notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber. Em suas redes sociais, Sóstenes afirmou que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.
Na sexta-feira (25), Dino determinou um prazo de dez dias úteis para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como será o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento.
Segundo o magistrado, são necessárias mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil no formulário que deve ser usado pelo Congresso para fazer os registros.
