O Tesouro Nacional deve publicar até meados de maio o segundo edital do programa Ecoinvest Brasil. O novo leilão vai priorizar projetos voltados à recuperação de pastagens degradadas e mantém a estratégia de atrair capital estrangeiro para financiar a transição ecológica da economia brasileira.
A Resolução nº 5.205, publicada na quinta-feira (17) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alterou regras da linha e foi o primeiro passo para viabilizar o novo certame. A expectativa é repetir e ampliar os resultados obtidos no primeiro leilão, realizado em julho do ano passado.
A norma atualiza as regras do programa com o objetivo de dar mais flexibilidade ao uso dos recursos e ampliar o alcance do financiamento.
Entre os avanços, está a permissão para que as operações possam envolver não apenas empréstimos diretos, mas também instrumentos como cotas de fundos de investimento, certificados de recebíveis e debêntures. Isso abre espaço para a inclusão de projetos estruturados e maior diversificação de agentes financeiros.
Além disso, há a obrigatoriedade de aplicar os recursos captados em até 24 meses, sob pena de redistribuição.
Também possibilita maior previsibilidade jurídica ao detalhar mecanismos de hedge cambial e indicadores de desempenho que devem ser considerados no processo de seleção.
A recuperação de pastagens é considerada estratégica para a descarbonização da agropecuária brasileira e o aumento da produtividade agrícola.
O Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCP), lançado em 2024, está alinhado com o Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo.
A meta é converter ou recuperar até 40 milhões de hectares degradados em uma década. A ideia é que seja utilizado para dobrar a produção de grãos no país sem a necessidade de abrir novas áreas. O investimento total, segundo o governo, é de aproximadamente US$ 120 bilhões.
As instituições interessadas terão 60 dias, após a publicação do edital, para apresentar suas propostas. Serão exigidos relatórios de pré-alocação, compromisso de mobilização de capital e prestação de contas com auditoria independente.
Na primeira rodada, o Ecoinvest aportou inicialmente R$ 7 bilhões, que viabilizaram R$ 45 bilhões em projetos sustentáveis, por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
O objetivo foi estimular a entrada de capital privado internacional em projetos sustentáveis, utilizando a estrutura de financiamento parcial (blended finance), que permite reduzir riscos e custos das operações para investidores estrangeiros.
Nove bancos foram selecionados para acessar a linha. Itaú, HSBC e Santander ficaram com as maiores alocações de recursos. Já HSBC, Bradesco e Citi apresentaram as maiores alavancagens — chegando a multiplicar o capital público em até 8 vezes.
O edital também estabeleceu critérios de impacto e competitividade: instituições com maior alavancagem e menor necessidade de subsídio público tiveram prioridade na alocação.
Além disso, os projetos deveriam estar alinhados aos objetivos do PTE, com foco em setores como transição energética, economia circular, bioeconomia, agropecuária sustentável, edifícios resilientes e captura de carbono.
O segundo leilão manterá a lógica de financiamento, mas será direcionado a projetos que promovem a recuperação de terras degradadas, especialmente pastagens, um dos passivos ambientais mais relevantes no Brasil.
O programa faz parte do eixo de Finanças Sustentáveis do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e busca alavancar investimentos de longo prazo com impacto ambiental, social e econômico, sempre que possível priorizando produtos e serviços nacionais.
